Por que há incentivo a inovação por parte dos governos?
Toda empresa têm um sócio além dos que aparecem no contrato social. Este é o governo, doravante chamado de “sócio”.
O “sócio” cobra sua participação na forma de impostos que é usado para a manutenção da máquina estatal bem como os investimentos econômicos e sociais. Quanto mais a empresa vende, mais o “sócio” ganha. O "sócio" sabe que mais que a empresa vender bem em um ano é vender bem por um longo tempo.
Agora, se os produtos ou serviços dessas empresas perdem o interesse de que compra, menos notas fiscais são emitidas. Assim o “sócio” recebe menos.
Importação, defasagem tecnológica, obsolescência ( o que adianta ao “sócio” ter em 2019 a maior fabricante de videocassetes ?) ou porque o a maneira como é produzido (processo) torna o produto caro ou pouco confiável.
A fim de evitar que as empresas que participa, o “sócio” “investe” na melhoria da competitividade desistindo de arrecadar dos investimentos em inovação, em forma de desoneração fiscal.
Incentivos fiscais são medidas adotadas pelo governo como forma de renúncia às receitas devidas pelos contribuintes, para propiciar condições favoráveis para o desenvolvimento econômico e social. Considera-se que uma desoneração tributária visa proporcionar relações jurídicas de cunho econômico, viabilizando o desenvolvimento de determinado setor considerado prioritário para a economia nacional ou local.
Ficou claro? Vamos a Lei do Bem.
VISÃO GERAL .
QUEM PODE FAZER O USUFRUTO DA LEI DO BEM ?
- Empresas industriais, comerciais, serviços e instituições financeiras.
- Empresas optantes pela tributação na sistemática do lucro real.
- Companhias que tenham apurado lucro tributável no período.
- Que comprovem regularidade fiscal.
INOVAÇÃO DEVE SER INÉDITA ?
O inovação é relacionada a realidade da empresa, não ao mercado. Ou seja, há um desafio interno (para a empresa) em criar um novo produto ou processo, ou implementar uma melhoria significativa de processo ou produto.
Essa é uma questão que sempre ronda as empresas quando tomam conhecimento da Lei do Bem.
O Manual de Oslo apresenta 4 formas de inovação:
• Produto
• Processo
• Organizacional
• Marketing
Para o relatório da Lei do Bem utilizamos o Manual Frascatti.
Definições principais do Manual de Frascati
De acordo com o Manual de Frascati, a I&D divide-se em três atividades: Investigação Básica, Investigação Aplicada, e Desenvolvimento Experimental.
Investigação Básica
É definida como os trabalhos experimentais ou teóricos executados com o objetivo de aumentar o conhecimento sobre fenômenos, sem obrigatoriamente considerar sua aplicabilidade. Mesmo que o objetivo não seja inventar novidades com aplicabilidade direta, em muitos casos a investigação básica é incentivada dentro de um grupo que antecipa novas tecnologias e visiona futuros usos das descobertas.
Quando o objetivo é obter conhecimentos sem intenção de colher os benefícios econômicos ou sociais a longo prazo e sem esforços para aplicar os resultados desta pesquisa em problemas práticos, ou transferi-los para setores responsáveis de sua aplicação, é designada por investigação básica pura. Quanto é realizada com a expectativa de que ela conduzirá à criação de uma ampla base de conhecimento que permita resolver os problemas e perceber as oportunidades que se apresentam atualmente ou possam vir a se apresentar em uma data posterior, passa a ser designada por investigação básica orientada.
Investigação Aplicada
Embora a pesquisa aplicada também contribua para mais conhecimento, ela tem o objetivo claro de desenvolver inovação ou tecnologias, ou seja, busca alcançar um propósito com aplicação direta. Geralmente, a investigação aplicada procura dar novas funções às descobertas ou resultados que a pesquisa básica se esforço a estudar. Por isso, acontece muitas vezes os resultados da pesquisa aplicada serem patenteadas ou mantidos em sigilo.
Desenvolvimento experimental
O desenvolvimento experimental é definido pelo Manual de Frascati como sendo a sequência de trabalhos baseados no conhecimento já existente para melhorar a fabricação de novos materiais, produtos, sistemas, dispositivos e serviços. Este conceito tem aplicação em diversas áreas, incluindo as ciências sociais, nas quais o desenvolvimento experimental pode ser visualizado, por exemplo, com a implantação de programas ou projetos com intenção de avaliar algum conhecimento.